Parecer da Procuradoria questiona medidas extremas na SAF
A Procuradoria de Justiça manifestou-se nesta sexta-feira, 07 de agosto, em um parecer técnico que traz novos desdobramentos ao recurso apresentado pelo Club de Regatas Vasco da Gama. O documento contesta a decisão judicial que havia determinado o afastamento de membros do Conselho de Administração da Vasco SAF, além de impor uma intervenção direta na gestão da empresa.
O posicionamento do órgão ministerial é favorável ao clube em pontos cruciais do processo. Segundo a Procuradoria, embora existam apontamentos sobre possíveis irregularidades, não foram apresentadas provas ou indícios inequívocos de má-fé, fraude ou despesas injustificáveis que justifiquem, neste estágio processual, a adoção de medidas tão severas contra a administração da companhia.
Análise sobre investimentos e estrutura administrativa
Um dos pilares do parecer aborda o aporte de aproximadamente R$ 100 milhões destinados à contratação de reforços para o elenco. A Procuradoria corroborou o entendimento da Administração Judicial de que tais gastos são compatíveis com a realidade financeira de um clube da Série A. O objetivo central desses investimentos seria a manutenção da competitividade esportiva e a geração de receitas futuras.
O documento também cita o relatório elaborado pela gestora nomeada judicialmente, Samantha Mendes Longo. Após realizar diligências na sede da Vasco SAF, a gestora concluiu que a empresa mantém uma estrutura de gestão adequada, contando com executivos especializados e uma diretoria que opera com regularidade. O Conselho de Administração, inclusive, estaria realizando reuniões com frequência superior à exigida pelo estatuto social.
Procedimentos legais e próximos passos do julgamento
Outro ponto de destaque no parecer é a observação de que a intervenção determinada inicialmente teria desconsiderado o rito previsto no artigo 65 da Lei de Recuperação Judicial para a escolha de um gestor judicial. A falha procedimental reforça a argumentação do clube contra a medida extrema.
Diante dos fatos apresentados, o Ministério Público opinou pelo provimento parcial do recurso do Vasco. É fundamental ressaltar que este documento trata-se de um parecer da Procuradoria de Justiça e não representa o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal, que ainda deverá proferir sua decisão final sobre o caso.
Fonte: netvasco.com.br
