O Vasco SAF ingressou com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) buscando reverter a decisão da 4ª Vara Empresarial que impôs limites severos à sua capacidade de endividamento. Atualmente, a instituição está impedida de contratar novos empréstimos superiores a R$ 5,9 milhões até que o relatório inicial de uma auditoria, conduzida pela ICTS Global, seja formalmente apresentado.
O objetivo central da diretoria cruzmaltina não é cancelar a auditoria, mas sim remover a condição que atrela a liberação do financiamento DIP — estimado em até R$ 150 milhões — à conclusão dessa etapa fiscalizatória. O caso está sob análise do desembargador César Cury, que decidirá sobre a concessão de efeito suspensivo à medida.
Argumentos jurídicos e a separação entre auditoria e crédito
A defesa da SAF sustenta que a auditoria e a contratação de novos créditos possuem naturezas jurídicas distintas e devem ser tratadas de forma independente. Segundo o clube, não existe determinação legal que condicione a análise de financiamentos à espera de relatórios de auditoria, especialmente quando o plano de recuperação judicial, já homologado, prevê expressamente a possibilidade de captar recursos adicionais.
Além disso, o Vasco argumenta que a fiscalização das operações já está garantida por mecanismos estabelecidos anteriormente pelo próprio Judiciário. Para a agremiação, a trava atual cria um entrave desnecessário a uma operação que já tramitava em outros processos de fiscalização, prejudicando o fluxo de caixa necessário para honrar compromissos emergenciais.
Impacto financeiro e a responsabilidade da 777
Um ponto crítico levantado no recurso diz respeito ao custeio da auditoria. O Vasco afirma que a obrigação de pagar os honorários da ICTS Global é da 777 Carioca, e não da SAF. Como o início dos trabalhos depende desse pagamento, o clube alega que a liberação do DIP está sendo mantida como refém de uma obrigação que foge ao seu controle direto.
A urgência do pedido também é enfatizada pela necessidade de honrar obrigações previstas no plano de recuperação judicial. O clube sustenta que a demora na liberação dos recursos pode gerar prejuízos irreversíveis, tornando a celeridade processual um fator determinante para a saúde financeira da instituição neste momento.
Pedidos alternativos e o cenário no TJ-RJ
Caso o Tribunal não aceite a retirada total da trava, o Vasco apresentou um pedido subsidiário: a liberação parcial do DIP. O valor solicitado seria suficiente para atender às despesas mais urgentes enquanto a auditoria prossegue. É importante ressaltar que o clube não solicita a aprovação automática do empréstimo de R$ 150 milhões, mas apenas a remoção do obstáculo que impede a análise imediata do pleito pelo juízo competente.
A petição, que conta com 47 páginas, busca garantir que a gestão financeira do clube não fique paralisada por condições externas. Para acompanhar o desenrolar desta disputa, o Netvasco segue monitorando os desdobramentos jurídicos que impactam diretamente o futuro da SAF vascaína.
Fonte: netvasco.com.br
