O povo Cinta Larga, que habita um vasto território na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, encontra-se em um complexo debate sobre a regulamentação da mineração em suas terras. Entre a necessidade de controlar a exploração ilegal e o receio de novos impactos sociais e ambientais, as lideranças e comunidades estão divididas, com o tema ganhando destaque no Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão reflete uma realidade de longa data, onde a riqueza natural do território contrasta com a ausência de fontes de renda regulamentadas para a população indígena. A situação levou a Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) a buscar uma intervenção judicial para forçar o Congresso Nacional a estabelecer regras claras para a atividade minerária.
A riqueza do território e a exploração ilegal
O território dos Cinta Larga, que abrange cerca de 2,7 milhões de hectares, é reconhecido como uma das maiores jazidas de kimberlito do mundo, rocha associada à formação de diamantes. Além disso, a região possui histórico de garimpo de ouro desde a década de 1970, intensificado pela descoberta oficial de diamantes em 1999.
Essa abundância de recursos minerais, contudo, tem sido uma fonte de conflitos e exploração ilegal. Relatórios indicam que milhões de dólares em diamantes são extraídos ilegalmente da região mensalmente, evidenciando a fragilidade da fiscalização estatal e a vulnerabilidade das comunidades indígenas.
A busca pela regulamentação e a decisão do STF
Diante da omissão legislativa e da persistência da exploração ilegal, a Patjamaaj protocolou um pedido no STF. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos, estabelecendo condições provisórias para a atividade.
Essas condições incluem a autorização das comunidades e sua participação direta nos resultados financeiros. A associação argumenta que a presença de empresas mineradoras regulamentadas, sob supervisão estatal, poderia coibir atividades ilícitas e promover o desenvolvimento social, educacional e de saúde para o povo Cinta Larga, reduzindo a dependência de políticas assistencialistas.
Divergências e os riscos da mineração
A iniciativa da Patjamaaj, no entanto, não é unânime. Outras organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), manifestam preocupação com a decisão do STF. A Apib argumenta que a determinação considerou o pedido de apenas uma associação, sem a devida consulta a todos os povos indígenas do país, e que a Constituição não obriga a regulamentação da mineração, apenas a possibilita.
Dentro do próprio povo Cinta Larga, há lideranças que se opõem a qualquer tipo de mineração, citando experiências traumáticas e a necessidade de mais tempo para discutir as consequências para as futuras gerações. O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) também solicitou ao STF que se abstivesse da regulamentação e ao Congresso que suspendesse os trabalhos de grupos de trabalho sobre o tema, caso não haja consulta prévia, livre e informada aos povos originários.
O histórico de conflitos e a urgência da solução
A história do território Cinta Larga é marcada por intensos conflitos relacionados à mineração. Um dos episódios mais trágicos foi a chacina de 29 garimpeiros em 2004, um reflexo da reação indígena à invasão de suas terras no auge do garimpo ilegal. Esse evento gerou promessas governamentais de agilidade na regulamentação, que não se concretizaram.
Embora a quantidade de garimpeiros tenha diminuído, a retirada completa da atividade ilegal ainda é um desafio, com operações de desmantelamento muitas vezes resultando no retorno do garimpo em curto ou médio prazo. A determinação de Flávio Dino também incluiu a exigência de um plano governamental para combater o garimpo ilegal e estabeleceu limites para a mineração regulamentada, priorizando cooperativas indígenas e sujeitando-as a autorizações governamentais. A expectativa é que a regulamentação, se bem conduzida, possa trazer mais segurança e benefícios para o povo Cinta Larga, que busca montar sua própria mineradora e não depender de outras empresas, vislumbrando financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: terra.com.br
