A situação jurídica da influenciadora Deolane Bezerra ganhou novos contornos após a sua defesa protocolar um pedido de liberdade acompanhado de uma solicitação para a anulação do processo em curso. A advogada, que permanece detida desde maio, busca transferir a competência do julgamento da esfera estadual para a federal, alegando irregularidades na condução da investigação.
Argumentos da defesa sobre a competência judicial
Em petição apresentada no dia 15 de julho, os advogados de Deolane Bezerra sustentam que a Justiça Estadual de São Paulo carece de legitimidade legal para processar as acusações atuais. A defesa baseia sua tese na natureza dos crimes investigados, apontando indícios de uma organização criminosa transnacional.
Os representantes legais argumentam que o envolvimento de detentos custodiados em presídios federais e a suposta movimentação de valores internacionais caracterizam o caso como de competência da Justiça Federal. Com base nesse entendimento, a defesa exige a anulação de todas as decisões proferidas durante a Operação Vérnix, incluindo mandados de busca, apreensão e a própria denúncia formal.
Posicionamento do Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já apresentou uma resposta formal à exceção de incompetência arguida pelos advogados. O órgão refutou os argumentos da defesa, defendendo a manutenção do processo na esfera estadual e reafirmando a competência do juízo atual para conduzir a ação penal.
O promotor de justiça Lincoln Gakiya, integrante do Gaeco, esclareceu pontos cruciais sobre a acusação. Segundo o promotor, a influenciadora não responde por integrar diretamente o PCC, mas sim por compor uma organização criminosa distinta, cujo objetivo seria a lavagem de dinheiro em benefício de integrantes da facção.
Desdobramentos da investigação e próximos passos
Para o MPSP, os elementos citados pela defesa, como a suposta transnacionalidade do grupo, não são suficientes para deslocar o processo para a jurisdição federal. O órgão ministerial formalizou o pedido para que o pleito da defesa seja integralmente negado, permitindo que o juiz responsável pela causa prossiga com os trâmites processuais.
O caso segue sob análise do judiciário, que deve decidir se mantém a competência estadual ou se acata a tese de remessa para a esfera federal. A expectativa é que a decisão defina os próximos passos da ação penal contra a influenciadora, que permanece sob custódia enquanto aguarda o desenrolar das petições apresentadas por sua equipe jurídica. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas pelo portal Metrópoles.
Fonte: terra.com.br
