O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira, 18, a desistência do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma ação judicial que solicitava o recálculo da parcela do fundo eleitoral destinada à legenda para o pleito de 2026. A decisão, tomada por unanimidade pelo plenário, resultou na extinção do processo sem a análise do mérito, encerrando o impasse jurídico que impedia o repasse de verbas partidárias.
Desfecho jurídico e liberação de recursos
A homologação ocorreu logo no início da sessão plenária, sendo o primeiro item da pauta. Com o encerramento do processo, o tribunal removeu o obstáculo que travava a distribuição da parcela de 48% do fundo eleitoral, montante este que é repartido proporcionalmente conforme o número de deputados federais eleitos por cada sigla.
O ministro relator, Kassio Nunes Marques, havia alertado anteriormente que, enquanto o litígio não fosse resolvido, o repasse desses recursos ficaria suspenso para todas as legendas. A desistência do PT, portanto, viabiliza a normalização do cronograma de distribuição financeira para os partidos políticos brasileiros.
Origem da disputa sobre a bancada parlamentar
O cerne da controvérsia girava em torno da base de cálculo utilizada para definir a fatia do fundo eleitoral. O PT pleiteava a manutenção da referência de 69 parlamentares eleitos em 2022, enquanto o TSE operava com o número de 68 deputados. A divergência surgiu após a cassação do diploma de João Catunda (PP), em Alagoas, que resultou em uma retotalização de votos e na perda de uma cadeira petista para o Republicanos.
O processo havia ganhado complexidade em 13 de agosto, quando a ministra Estela Aranha solicitou vista dos autos, logo após o voto de Kassio Nunes Marques ser proferido de forma contrária ao pedido do partido. Para mais detalhes sobre as normas de distribuição, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: terra.com.br
