O Santos Futebol Clube e o governo federal oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo fundamental para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. A medida encerra um longo período de incertezas jurídicas sobre a ocupação do imóvel, estabelecendo um novo marco contratual que garante a continuidade das atividades esportivas no local sob novas bases financeiras e administrativas.
Termos da concessão e contrapartidas financeiras
O novo contrato estabelece a concessão de uso onerosa do terreno por um período de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual intervalo. Para assegurar a permanência no espaço, o clube se comprometeu a realizar um pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que será reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da mensalidade, o acordo contempla a quitação de um passivo histórico. O Santos reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização da área, montante que será liquidado em 120 parcelas mensais. A solução foi mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Avaliação patrimonial e gestão da União
O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados e possui um valor de mercado estimado em R$ 79,76 milhões, cifra que já incorpora as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo dos anos. A estrutura é um ativo estratégico da União, que mantém a titularidade do bem mesmo após a formalização da cessão onerosa.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a operação projeta um retorno financeiro de R$ 34,84 milhões aos cofres públicos apenas com as contraprestações dos primeiros 20 anos, somados ao valor recuperado da dívida pretérita. O governo ressaltou que a medida preserva o patrimônio público e permite que a União avalie, futuramente, a conveniência de uma eventual alienação do terreno, caso o interesse público seja alterado.
Responsabilidades e fiscalização do CT
A regularização impõe ao Santos Futebol Clube uma série de obrigações rigorosas para a manutenção da estrutura. O clube torna-se responsável pela conservação integral do imóvel, devendo cumprir estritamente todas as exigências ambientais, urbanísticas, tributárias e administrativas vigentes.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será o órgão responsável pelo acompanhamento contínuo e pela fiscalização do uso do bem. De acordo com informações da Agência Brasil, a transição transforma uma ocupação de décadas em uma relação formal, garantindo que o espaço continue servindo como um centro de formação esportiva de referência, ao mesmo tempo em que gera receita direta para o Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
