O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão da execução física das obras no trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. A decisão, proferida na quarta-feira, 15, aponta que o governo federal retomou o projeto sem apresentar estudos técnicos atualizados que comprovem a viabilidade socioeconômica e a real vantagem do empreendimento para o país.
A medida atende a um processo iniciado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia orientado o Ministério dos Transportes e a estatal Infra S.A. a evitarem novos compromissos financeiros. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que a irregularidade não reside na inviabilidade intrínseca da ferrovia, mas na ausência de justificativa técnica robusta para o aporte de recursos públicos vultosos.
Exigências técnicas e restrições impostas pelo tribunal
A decisão do TCU impõe um freio rigoroso no avanço físico do projeto. Enquanto não for demonstrada a pertinência econômica do trecho, permanece proibida a emissão de ordens de serviço para a construção propriamente dita, bem como para a supervisão e fiscalização direta dessas obras. O tribunal busca, com isso, evitar o desperdício de verbas em um projeto cercado de incertezas sobre sua atratividade para a iniciativa privada.
Apesar do bloqueio, o órgão esclareceu que a determinação não paralisa todas as atividades. Estão autorizados os pagamentos de contratos já firmados, o prosseguimento de licenciamentos ambientais, a regularização fundiária e a elaboração de projetos executivos. Essas etapas são consideradas preparatórias e essenciais para a engenharia consultiva, não configurando avanço físico imediato no terreno.
Riscos e incertezas sobre a concessão ferroviária
O cenário de incertezas que motivou a intervenção do TCU envolve diretamente a estratégia governamental de conceder o trecho à iniciativa privada. O voto do relator aponta para o risco de um elevado aporte público ser necessário para tornar o ativo minimamente atrativo ao mercado, além de questionar a viabilidade operacional caso a concessão não seja concretizada conforme o planejado.
Outro ponto de atenção é a concorrência direta com o ramal da Transnordestina que segue em direção ao Porto do Pecém, no Ceará. Como a conclusão desse ramal está prevista para ocorrer antes da ligação com Pernambuco, o tribunal avalia que a administração pública precisa de dados precisos para não sobrepor investimentos ou criar ativos ociosos, conforme detalhado em reportagem do Estadão.
Cronograma de revisão e próximos passos
A restrição imposta pelo TCU possui caráter temporário e poderá ser revista assim que a Infra S.A. apresentar a análise de custo-benefício e os estudos de viabilidade exigidos. De acordo com o cronograma submetido pela estatal ao tribunal, a expectativa é que esses documentos técnicos sejam finalizados até o fim de 2026.
Até lá, o governo federal deverá concentrar esforços na fundamentação técnica do projeto, garantindo que o uso do dinheiro público siga critérios de eficiência e transparência. A continuidade da obra, portanto, depende inteiramente da capacidade do Executivo em provar que o trecho Salgueiro-Suape é, de fato, um investimento estratégico e sustentável para a logística nacional.
Fonte: terra.com.br
