O Ministério Público do Rio de Janeiro manifestou-se oficialmente no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco SAF. Em documento protocolado nesta segunda-feira, 21 de setembro, o órgão declarou estar ciente dos desdobramentos recentes e posicionou-se favoravelmente ao prosseguimento das etapas que envolvem o financiamento DIP e a alienação da UPI Equity.
Aprovação do financiamento DIP e gestão de liquidez
A manifestação ratifica a autorização judicial para a contratação de um financiamento DIP junto à Almirante Participações e Empreendimentos S.A., com teto fixado em R$ 150 milhões. O Ministério Público ressalta que o valor representa um limite máximo e não uma obrigatoriedade de desembolso integral imediato.
Segundo o entendimento do órgão, os novos aportes devem ser condicionados às necessidades reais de liquidez da Vasco SAF. O acompanhamento rigoroso da evolução do caixa será fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente durante o período de reestruturação financeira.
Cronograma da UPI Equity e medidas de segurança
O processo competitivo para a venda da UPI Equity, que compreende a participação societária na nova SAF, segue o cronograma estabelecido pela Justiça. A audiência para a apresentação das propostas fechadas está agendada para o dia 25 de setembro, às 14h.
Para garantir a integridade da operação, o Poder Judiciário impôs medidas de segurança específicas. Entre as exigências estão a apresentação de garantia bancária para cobrir o passivo da recuperação judicial e o depósito prévio de aproximadamente R$ 27 milhões, montante destinado ao período de supervisão do processo.
Salvaguardas e transparência no processo competitivo
A Almirante Participações, atuando como stalking horse, incorporou salvaguardas adicionais sugeridas pelos auxiliares da Justiça em sua proposta vinculante. O edital de alienação, fundamentado no artigo 142 da Lei nº 11.101/2005, define regras claras para o right to match e o regime de arras.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Lunz, da 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, reforça que os auxiliares do Juízo realizarão a validação do valor final para evitar a venda por preço vil. O modelo de auxílio financeiro à associação, inspirado no caso do Cruzeiro, também foi mantido como parte da estratégia para o cumprimento das obrigações com credores.
Fonte: netvasco.com.br
