O Vasco da Gama protocolou nesta terça-feira (08/09) uma nova emenda à proposta vinculante da Almirante Participações, que atua como stalking horse no processo competitivo pelos 90% da Nova SAF. A movimentação surge como uma resposta direta às ressalvas apresentadas pelos Auxiliares do Juízo, visando fortalecer a segurança jurídica da operação e elevar o nível de proteção aos credores envolvidos na Recuperação Judicial do clube.
O documento detalha uma série de compromissos financeiros e operacionais que buscam tornar a oferta mais robusta. O objetivo central é assegurar que o processo de alienação da UPI Equity ocorra com transparência e garantias sólidas, permitindo que a Justiça avalie os termos com maior clareza sobre o impacto no fluxo financeiro da instituição.
Garantias financeiras e substituição de avalistas
Um dos pontos centrais da emenda é a apresentação de uma fiança bancária ou seguro-garantia no montante de R$ 324 milhões. Este valor foi calculado para ser equivalente à totalidade da dívida concursal do clube. Com essa alteração, a fiança e o aval anteriormente vinculados à Crefipar são substituídos, embora o aval pessoal de Marcos Faria Lamacchia seja mantido, reforçando o compromisso individual com a proposta.
Obrigatoriedade do auxílio financeiro e antecipação da RJ
A proposta estabelece que o auxílio financeiro da Nova SAF deixa de ser uma medida facultativa para tornar-se uma obrigação contratual. O fluxo de recursos será vinculado ao cumprimento integral das obrigações da Recuperação Judicial, abrangendo créditos concursais, extraconcursais, dívidas tributárias e o próprio DIP. Adicionalmente, a Almirante comprometeu-se a antecipar R$ 27 milhões referentes a créditos dos dois anos seguintes, visando acelerar o encerramento da Recuperação Judicial.
Proteção ao DIP e regras para competidores
Para garantir a continuidade operacional, a Almirante abriu mão da antecipação do vencimento do DIP de R$ 40 milhões, caso outro investidor vença o processo competitivo, mantendo as condições originais de pagamento. Além disso, a proposta introduz um mecanismo de arras confirmatórias de até R$ 150 milhões. Para assegurar a isonomia, qualquer terceiro interessado que deseje superar a oferta da Almirante deverá apresentar um depósito-caução de valor equivalente, garantindo que as regras de proteção sejam aplicáveis a todos os participantes do certame.
Rigidez no controle acionário
O acordo de lock-up, que prevê um prazo de 10 anos, tornou-se mais rigoroso. Mesmo após o término desse período, a venda do controle acionário permanecerá condicionada à quitação das obrigações da Recuperação Judicial ou à substituição das garantias por outras de igual valor. A medida visa impedir que o controle da SAF seja transferido sem que os credores estejam devidamente protegidos, conforme detalhado em netvasco.com.br.
Agora, o processo aguarda a análise do Juízo, dos Auxiliares e do Ministério Público. A emenda não representa, por si só, a autorização judicial definitiva para o DIP ou para a venda da UPI, mas estabelece os novos parâmetros que deverão ser incorporados ao edital do processo competitivo.
Fonte: netvasco.com.br
