A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) oficializou um conjunto de diretrizes voltadas a transformar o setor de infraestrutura em uma política de Estado permanente. O documento, intitulado “O Transporte Move o Brasil”, foi estruturado para subsidiar os programas de governo dos candidatos à Presidência da República, enfatizando a necessidade de planejamento de longo prazo para o desenvolvimento nacional.
Recomposição orçamentária e financiamento do setor
Um dos pilares centrais da proposta é a garantia de recursos contínuos para a manutenção e expansão da malha logística. A entidade defende a aprovação da PEC 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, que estabelece o reinvestimento obrigatório de pelo menos 70% dos valores arrecadados com outorgas onerosas diretamente no setor de transportes.
Além da emenda constitucional, a confederação propõe o uso integral dos recursos da Cide-Combustíveis exclusivamente para obras de infraestrutura e subsídios ao transporte público coletivo. O fortalecimento do mercado de capitais também é apontado como uma estratégia essencial para viabilizar novas concessões e parcerias público-privadas.
Segurança jurídica e governança institucional
Para atrair investimentos privados, a CNT busca aumentar a previsibilidade regulatória no país. A proposta inclui a ampliação da participação do setor transportador em instâncias decisórias do governo, visando reduzir a insegurança jurídica que historicamente afeta projetos de grande escala.
A entidade sugere ainda a uniformização de decisões judiciais e a adoção de mecanismos consensuais para a resolução de conflitos, seguindo modelos já aplicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é criar um ambiente de negócios mais estável e eficiente para os operadores logísticos.
Combate à violência e transição energética
No âmbito da segurança pública, a confederação defende o endurecimento das penas para crimes contra o setor, como o roubo de cargas e atos de vandalismo. A pauta inclui a aprovação da PEC da Segurança Pública e o reforço do policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias, visando proteger tanto os profissionais quanto as mercadorias em trânsito.
Quanto à sustentabilidade, o relatório recomenda uma transição energética que considere a viabilidade operacional e econômica. A estratégia baseia-se na diversificação da matriz de transportes e na renovação de frotas, utilizando os princípios da economia circular para reduzir o impacto ambiental das operações logísticas no país.
Fonte: terra.com.br
