A cada pleito, milhares de cidadãos brasileiros dedicam seu tempo para atuar nas seções eleitorais, desempenhando um papel fundamental na garantia da democracia e no funcionamento da votação. Embora a atividade não seja remunerada com salário, a Justiça Eleitoral estabelece uma série de compensações e direitos garantidos por lei para aqueles que compõem as mesas receptoras de votos.
Direitos e benefícios garantidos aos mesários
O trabalho como mesário é uma forma de serviço público relevante, e a legislação brasileira assegura benefícios específicos para compensar o esforço dos convocados. Entre as garantias mais importantes está o direito a dois dias de folga para cada dia de convocação, sem qualquer prejuízo ao salário ou a outras vantagens do trabalhador.
Além das folgas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um auxílio-alimentação para o dia da eleição. Para as eleições de 2026, o valor estabelecido é de R$ 65 por turno trabalhado. É importante ressaltar que o treinamento realizado pelos mesários também é considerado dia de convocação, garantindo, portanto, mais dois dias de descanso ao colaborador.
Estrutura e responsabilidades da mesa receptora
Cada seção eleitoral é organizada por uma Mesa Receptora de Votos, composta por um presidente, primeiro e segundo mesários, dois secretários e um suplente. Este grupo atua de forma coordenada para assegurar que todo o processo de votação ocorra dentro da normalidade e conforme as normas vigentes.
As atribuições diárias desses profissionais incluem a orientação dos eleitores, a conferência rigorosa da documentação oficial e a organização das filas. Além disso, os mesários são responsáveis por distribuir senhas quando necessário e registrar todas as ocorrências relevantes na ata da mesa, garantindo a transparência do processo.
Critérios para voluntariado e participação
A função pode ser exercida tanto por pessoas convocadas compulsoriamente pela Justiça Eleitoral quanto por cidadãos que se inscrevem como voluntários. Para ser um voluntário, o interessado deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral, embora existam impedimentos legais específicos para certos cargos e situações.
Além das compensações diretas, o serviço prestado pode trazer vantagens adicionais em outras esferas da vida civil. Em muitos concursos públicos, a atuação como mesário é utilizada como critério de desempate, desde que previsto no edital. Da mesma forma, estudantes podem aproveitar a atividade como horas complementares ou atividades extracurriculares em instituições de ensino conveniadas.
Fonte: terra.com.br
