O impasse envolvendo o atacante Memphis Depay e o Corinthians atingiu um patamar crítico após o recuo do clube nas negociações de renovação contratual. O estafe do atleta holandês sustenta que os termos do novo vínculo foram aceitos pelas partes, o que, na visão da defesa, confere validade jurídica ao acordo, mesmo sem a assinatura física do documento. Essa interpretação abre margem para uma cobrança judicial que pode alcançar a cifra de R$ 180 milhões, montante que engloba dívidas anteriores e o valor integral do contrato em questão.
A tese jurídica sob a jurisdição da Fifa
Como se trata de uma relação de trabalho internacional, o caso deve ser submetido à jurisdição da Fifa, afastando a aplicação direta da legislação brasileira. O embasamento legal reside no Código de Obrigações Suíço, que rege os regulamentos da entidade máxima do futebol. Segundo o artigo 2º do referido código, a presunção de obrigatoriedade contratual ocorre quando as partes convergem sobre todos os pontos essenciais, independentemente de reservas sobre cláusulas secundárias.
O advogado Gustavo Nogueira Mendes, especialista em direito desportivo internacional e sócio do MNPR Advogados, esclarece que a validade do vínculo sem assinatura depende de um conjunto probatório robusto. A demonstração de que houve um consenso efetivo, por meio de e-mails, documentos ou testemunhos, é o que determinará se o contrato será reconhecido como vinculante pelo tribunal arbitral.
Complexidade probatória e o precedente suíço
A judicialização deste caso apresenta desafios técnicos significativos. A necessidade de produzir provas documentais e técnicas torna o desfecho imprevisível em uma análise preliminar. A complexidade reside em provar que as tratativas preliminares superaram a fase de negociação e se consolidaram como um compromisso formal, conforme aponta a Fifa em suas diretrizes de governança.
Caso a tese do jogador seja acolhida, o cálculo da indenização não é estático. A jurisprudência da entidade prevê mecanismos de abatimento caso o atleta firme compromisso com outra agremiação durante o período de vigência do contrato original. Se Memphis Depay assinar com um novo clube, os salários recebidos na nova equipe podem ser deduzidos do valor total da condenação imposta ao Corinthians.
Cenário financeiro e impactos para o clube
A situação financeira do clube paulista é agravada por um passivo acumulado com o jogador, estimado em R$ 77 milhões, incluindo juros. O novo contrato, que contemplava salários, direitos de imagem e premiações, elevaria o custo total da operação para a casa dos R$ 100 milhões. A disputa, portanto, coloca em xeque a estabilidade orçamentária do clube diante de uma possível sentença desfavorável na esfera internacional.
Fonte: uol.com.br
