O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que promove uma atualização significativa nos valores das custas judiciais aplicadas no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que contou com a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa reestruturar o financiamento de instâncias cruciais do sistema judiciário brasileiro, ajustando taxas para processos cíveis e criminais.
Reestruturação financeira e criação do Fejufe
Um dos pilares da nova legislação é a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe). Este mecanismo centraliza receitas diversas, incluindo dotações orçamentárias próprias, valores arrecadados através de custas judiciais, multas aplicadas em processos cíveis, além de contribuições e doações voluntárias. A medida busca conferir maior autonomia financeira e agilidade na gestão dos recursos destinados à manutenção e modernização da estrutura judiciária federal.
Distribuição de recursos entre instituições
O texto aprovado estabelece critérios claros para a repartição das receitas provenientes das custas e multas recolhidas. A lógica de distribuição visa fortalecer órgãos estratégicos do sistema de justiça nacional, garantindo que parcelas específicas sejam direcionadas para o aprimoramento de suas atividades finalísticas. Conforme o projeto, a divisão dos recursos arrecadados segue a seguinte proporção:
- 9% destinados ao Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (MPU).
- 6% direcionados ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- 5% reservados ao Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU).
Fortalecimento do Superior Tribunal de Justiça
Além da criação do Fejufe e da distribuição de verbas para órgãos de controle e defesa, a matéria institui o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa reflete o esforço do Legislativo em garantir que a corte superior disponha de meios próprios para o exercício de suas funções jurisdicionais. Mais informações sobre o trâmite legislativo podem ser consultadas diretamente no portal do Senado Federal.
Fonte: terra.com.br
