A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro oficializou a publicação do edital que rege a alienação judicial da UPI Equity, estrutura fundamental no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco da Gama SAF. O documento estabelece os parâmetros para a transferência de 90% do capital social da nova Sociedade Anônima do Futebol, consolidando uma etapa decisiva para o futuro do departamento de futebol cruzmaltino.
Regras e cronograma do processo competitivo
O procedimento de venda envolve a cisão parcial da atual SAF, transferindo ativos essenciais como direitos federativos, contratos de atletas, comissão técnica e propriedades intelectuais. O edital garante à Nova SAF o direito de uso de São Januário com exclusividade para jogos como mandante até 31 de dezembro de 2030, reforçando a estrutura operacional do projeto.
A audiência para a abertura das propostas fechadas está agendada para o dia 25 de setembro de 2026, às 14h, na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Interessados possuem um prazo de cinco dias corridos a partir da publicação do edital para manifestar interesse e apresentar a documentação exigida, que inclui garantias financeiras robustas.
Exigências financeiras e garantias contratuais
Para participar do certame, os interessados devem cumprir requisitos rigorosos, incluindo um depósito judicial de R$ 150 milhões, garantia bancária de R$ 324 milhões e um depósito adicional de R$ 27 milhões. A proposta da Almirante Participações e Empreendimentos S.A. atua como referência mínima, garantindo ao grupo o direito de igualar ofertas concorrentes em até três dias úteis.
O vencedor do processo deverá realizar aportes de R$ 500 milhões na Nova SAF entre 2026 e 2030, além de investir R$ 120 milhões no centro de treinamento e R$ 30 milhões nas categorias de base. O edital impõe ainda um período de lock-up de dez anos, durante o qual o controlador não poderá vender sua participação nem distribuir dividendos.
Protocolos de sigilo e confidencialidade
Visando proteger dados estratégicos, o Vasco da Gama SAF publicou um modelo de Acordo de Confidencialidade (NDA) que deve ser assinado pelos interessados. O documento abrange informações financeiras, jurídicas e comerciais, estabelecendo uma multa de R$ 200 mil em caso de divulgação não autorizada ou quebra de sigilo.
As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por dois anos após a última comunicação de dados. Além disso, o acordo exige conformidade estrita com a LGPD, determinando que qualquer incidente de segurança ou exposição de dados seja comunicado imediatamente à instituição, sob pena de responsabilidades legais adicionais.
Para mais detalhes sobre o andamento do processo, acompanhe as atualizações oficiais através do portal Netvasco.
Fonte: netvasco.com.br
