A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (6), um novo despacho que impacta diretamente a estrutura administrativa da Vasco SAF. A decisão judicial estabelece um cronograma rigoroso para que a instituição regularize pendências operacionais e de transparência, reforçando a necessidade de conformidade com as normas vigentes no processo ajuizado pela 777 Carioca LLC.
Regularização da governança e prazos administrativos
A magistrada concedeu um prazo de 5 dias para que a Vasco SAF execute uma série de medidas essenciais de governança. Entre as exigências estão a regularização da situação do diretor financeiro e a atualização imediata das informações no site oficial, incluindo a composição da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
Além disso, a empresa deve publicar as atas de assembleias e reuniões dos órgãos de administração, respeitando o sigilo necessário, e comprovar o registro de atas pendentes na Junta Comercial. A convocação de uma Assembleia Geral também foi determinada para que sejam deliberadas as demonstrações financeiras de 2024 e 2025, a eleição dos conselhos e a definição da remuneração dos administradores.
Trâmites processuais e fiscalização
O despacho também endereça o cumprimento de decisões de segunda instância. A 777 Carioca LLC, a Administração Judicial e o watchdog têm o prazo de 5 dias para se manifestarem sobre a petição da Vasco SAF acerca do cumprimento de ordens anteriores. Após esse período, o processo será encaminhado ao Ministério Público para análise.
Critérios para negociação de atletas
Em um movimento de retificação, a juíza reconheceu um erro material em uma decisão anterior e estabeleceu o valor de R$ 5,9 milhões como o patamar mínimo para que as negociações de atletas precisem de comunicação prévia ao Judiciário. Outros pedidos apresentados pelo CRVG em embargos de declaração não foram conhecidos por possuírem caráter modificativo.
Implementação da auditoria independente
A ICTS Global foi notificada a apresentar sua proposta de honorários para a auditoria independente no prazo de 48 horas. Caso as partes, a Administração Judicial, o watchdog e o Ministério Público entrem em concordância, a Vasco SAF deverá realizar o depósito de 50% do valor total para que os trabalhos sejam iniciados imediatamente. Mais detalhes sobre o andamento do caso podem ser acompanhados via Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Fonte: netvasco.com.br
