A 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo proferiu uma decisão condenatória contra o banco Itaú, motivada por práticas discriminatórias contra um trabalhador autista. O veredito, divulgado na última quinta-feira, 17, determina a reintegração do profissional ao quadro de funcionários da instituição, além do pagamento de indenizações por danos morais e assédio moral.
A sentença destaca a gravidade da conduta adotada pelo empregador, que culminou na demissão do colaborador. O processo, que ainda permite recurso por parte da instituição financeira, coloca em evidência a necessidade de adaptações e respeito às condições de neurodivergentes no ambiente corporativo.
A justificativa da rescisão e a ausência de critérios
Em sua defesa, o banco alegou que a rescisão contratual foi motivada por uma suposta “baixa aderência digital” por parte do funcionário. Contudo, durante a fase de instrução processual, ficou demonstrado que a instituição não possuía regulamentos internos, parâmetros objetivos ou orientações prévias que sustentassem essa métrica como justificativa para o desligamento.
A fragilidade do argumento defensivo revelou uma lacuna administrativa na gestão da equipe. O juiz Ramon Magalhães Silva, responsável pelo caso, enfatizou que o trabalho é um elemento fundamental de dignificação e distinção do ser humano em suas relações sociais.
Impactos psicológicos e isolamento no ambiente laboral
O processo contou com depoimentos de testemunhas que confirmaram um cenário de segregação. Relatos indicaram que o trabalhador era frequentemente isolado durante reuniões e em suas atribuições diárias, configurando um ambiente de trabalho hostil.
Paralelamente, um laudo pericial anexado aos autos constatou que as condições impostas pelo banco agravaram quadros de transtorno misto ansioso e depressivo no profissional. O magistrado concluiu que a dispensa, da forma como foi conduzida, feriu direitos fundamentais de personalidade do trabalhador, incluindo sua honra, imagem e intimidade.
O papel da Justiça do Trabalho na proteção social
A decisão reforça a função social das empresas e o dever de promover a inclusão efetiva. Ao determinar a reintegração, o Judiciário busca reparar não apenas o dano financeiro, mas também o impacto na trajetória profissional do indivíduo. Para mais informações sobre direitos trabalhistas e jurisprudência, consulte o portal oficial do Tribunal Superior do Trabalho.
O Itaú foi procurado para comentar a decisão, mas até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações futuras da instituição.
Fonte: terra.com.br
