O cenário político e a estratégia de emendas constitucionais
O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem articulado, diante do atual cenário eleitoral, a intenção de utilizar a nova composição do Congresso Nacional para promover alterações profundas na Constituição Federal. O parlamentar defende que a configuração legislativa, alinhada à direita, seria o ambiente propício para pautas como a redução da maioridade penal, a reforma do Judiciário e o fim da reeleição presidencial.
A estratégia do candidato baseia-se na tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). O processo, contudo, é rigoroso e exige quórum qualificado nas duas casas legislativas. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada casa, conforme estabelece o artigo 60 da Constituição de 1988.
A aritmética parlamentar e a construção de alianças
Embora o PL tenha conquistado uma bancada robusta, o partido sozinho não detém os votos necessários para aprovar emendas constitucionais. O cenário exige a formação de uma base parlamentar sólida que inclua siglas ideologicamente próximas, como o Novo e o Republicanos, além de negociações com legendas do chamado Centrão para atingir o patamar exigido pela legislação.
A dinâmica de aprovação de uma PEC difere significativamente de um projeto de lei comum. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões especiais, o texto segue para o plenário. Se houver modificações substanciais durante o percurso, a proposta deve retornar à casa de origem, o que torna o rito legislativo um processo longo e sujeito a intensas articulações políticas.
Cláusulas pétreas e a rigidez do texto constitucional
Nem todas as pretensões do candidato podem ser alcançadas por meio de emendas. A Constituição protege pontos fundamentais, conhecidos como cláusulas pétreas, que não podem ser abolidos ou suprimidos. Entre eles estão a separação dos Poderes, o voto direto e periódico, a forma federativa de Estado e os direitos e garantias individuais.
A intenção de Flávio Bolsonaro de estender o mandato presidencial para cinco anos, caso o fim da reeleição seja aprovado, enfrenta barreiras jurídicas. Especialistas apontam que a alteração do tempo de mandato já em curso feriria a periodicidade do voto, um princípio protegido constitucionalmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) atua como guardião dessas normas, limitando modificações que possam comprometer o núcleo essencial da Carta Magna.
Fonte: terra.com.br
