A campanha do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta terça-feira, 13, o registro do canal de WhatsApp intitulado Exército do Lula junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende a uma determinação do ministro Kassio Nunes Marques, que havia ordenado a suspensão da ferramenta de comunicação por falta de vinculação oficial com a chapa petista.
Regularização do canal Exército do Lula perante a Corte
O registro foi protocolado pela equipe jurídica da campanha com o objetivo de cumprir a exigência imposta pelo presidente do TSE. A decisão judicial condicionou a retomada das atividades do canal à comunicação formal do endereço eletrônico como um meio oficial de propaganda eleitoral. O prazo estabelecido pelo magistrado para a normalização do serviço é de 48 horas após o cumprimento da formalidade.
Limites da responsabilidade sobre o conteúdo
Em documento enviado à Corte, os advogados de Lula esclareceram que, embora tenham realizado o registro, a campanha não exerce gerência ou supervisão direta sobre as publicações. O canal foi criado e é administrado pelo deputado federal André Janones (PT), que utiliza o espaço para mobilizar apoiadores. A defesa reforçou que o candidato não integra o canal e não foi consultado previamente sobre a decisão de suspensão.
Contestação jurídica e posicionamento da campanha
A equipe jurídica manifestou discordância quanto à obrigatoriedade de vincular o canal à campanha oficial. Segundo os advogados, a imposição de registrar o espaço como parte da estrutura de propaganda não reflete a realidade da gestão do conteúdo, que permanece sob responsabilidade exclusiva de André Janones. O parlamentar, por sua vez, informou aos seguidores que manterá as orientações políticas por meio de seu perfil no Instagram enquanto o canal permanece temporariamente inativo.
Para mais informações sobre o processo eleitoral e as normas vigentes, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: terra.com.br
