O debate sobre a soberania nacional e o papel do Brasil no cenário geopolítico global ganhou novos contornos após declarações do candidato Renan Santos (Missão). Durante uma sabatina na TV Globo, o empresário defendeu o início de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de tecnologia nuclear com fins militares, argumentando que tal medida seria essencial para elevar o protagonismo do país nas discussões internacionais.
Legislação brasileira e a proibição de armas atômicas
Atualmente, o Brasil não possui bombas nucleares, e a legislação vigente veta categoricamente qualquer aplicação militar de destruição em massa no território nacional. A Constituição Federal, em seu artigo 21, inciso XXIII, estabelece que toda atividade nuclear no país deve ser estritamente voltada para fins pacíficos, exigindo aprovação prévia do Congresso Nacional para qualquer iniciativa na área.
O parque nuclear brasileiro é focado em setores estratégicos como a geração de energia elétrica, pesquisas científicas, tratamentos médicos e o desenvolvimento de propulsão para submarinos da Marinha. As usinas Angra 1 e Angra 2, situadas em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e operadas pela estatal Eletronuclear, são os pilares dessa infraestrutura, respondendo por cerca de 3% da matriz energética nacional.
Tratados internacionais e compromissos diplomáticos
Além das restrições constitucionais internas, o Brasil é signatário de importantes acordos globais que impedem a proliferação de armamentos atômicos. O país aderiu ao Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e ao Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e no Caribe.
Esses compromissos reforçam a postura diplomática brasileira de renúncia ao desenvolvimento de artefatos bélicos nucleares. O eventual descumprimento desses tratados internacionais poderia resultar em sanções econômicas e isolamento diplomático severos, impactando diretamente a estabilidade e a economia do Estado brasileiro.
Propostas no Congresso e o debate sobre dissuasão
Apesar do arcabouço legal restritivo, o tema da dissuasão nuclear tem sido pautado por parlamentares. Em outubro de 2025, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar a produção de armas nucleares para fins de retaliação defensiva, prevendo a revogação dos decretos que internalizaram os tratados de não-proliferação.
O debate não é inédito no Legislativo. Em 2019, o então deputado Eduardo Bolsonaro (PL) já havia defendido publicamente que a posse de tecnologia atômica seria um mecanismo garantidor da paz e da soberania nacional. Contudo, a viabilidade técnica e política de tais propostas permanece como um ponto de intensa controvérsia no cenário político brasileiro.
Fonte: terra.com.br
