A Câmara Municipal de São Paulo registrou um desembolso de R$ 7 milhões em maio destinado ao pagamento de auxílio-saúde para 2,1 mil servidores. O benefício, que funciona via reembolso de planos privados de assistência médica, apresentou casos em que os valores individuais alcançaram a marca de R$ 25 mil. O montante reflete um reajuste de 20,79% aplicado no período, realizado sem a publicação de um ato administrativo específico para oficializar a medida.
Dinâmica dos reembolsos e reajustes no Legislativo
O reajuste de 20,79% impactou todas as faixas etárias cobertas pelo benefício. Para beneficiários entre 0 e 18 anos, o limite de reembolso subiu de R$ 798,93 para R$ 965,03. No patamar mais elevado, para servidores com 59 anos ou mais, o teto individual passou de R$ 7.189,01 para R$ 8.683,61. A Câmara Municipal justificou que o aumento segue um parâmetro de correção inflacionária previsto em lei, dispensando a necessidade de novos atos da Mesa Diretora.
Sobre os pagamentos que atingem o patamar de R$ 25 mil, a instituição esclareceu que tais valores ocorrem apenas em situações excepcionais. Segundo a Casa, esses montantes são resultado do acúmulo de ressarcimentos de meses anteriores que não foram processados na época de sua ocorrência original.
Estrutura ambulatorial no Palácio Anchieta
Além do auxílio-saúde, a Câmara mantém uma estrutura própria de atendimento médico instalada no primeiro subsolo do Palácio Anchieta, na região da Bela Vista. O local, frequentemente chamado por servidores de “UBS privada”, conta com um quadro de 35 profissionais, incluindo oftalmologistas, ginecologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, enfermeiros e dentistas. Em maio, os salários líquidos desses profissionais somaram R$ 670 mil.
A administração da Câmara nega que o espaço seja um hospital próprio, definindo-o como um ambulatório focado em exames ocupacionais, pronto-atendimento e acompanhamento de comorbidades. A equipe é composta por oito enfermeiros, 13 médicos, 10 dentistas e dois servidores administrativos. A manutenção dessa estrutura ocorre paralelamente ao acesso dos servidores ao Hospital do Servidor Público Municipal.
Justificativas institucionais sobre os custos
A Câmara Municipal de São Paulo argumenta que as variações nos gastos mensais com o auxílio-saúde são naturais e dependem de fatores como a rotatividade de pessoal e as datas de aniversário dos contratos individuais de cada plano de saúde. A instituição reforça que os pagamentos respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as previsões orçamentárias vigentes.
Fonte: terra.com.br
