A recente Medida Provisória que impõe restrições severas ao mercado de apostas esportivas no Brasil enfrenta críticas contundentes quanto à sua eficácia social e sanitária. Segundo o advogado José Francisco Manssur, o texto normativo falha ao ignorar completamente o tratamento de pessoas afetadas pela ludopatia, o vício em apostas, deixando de lado diretrizes essenciais de saúde pública.
Lacunas na saúde pública e o impacto do corte de receitas
Em entrevista ao programa De Primeira, do Canal UOL, Manssur destacou que a medida não dedica sequer um parágrafo ao cuidado com os apostadores compulsivos. O advogado ressalta que o Ministério da Saúde não é mencionado no documento, o que sinaliza uma desconexão entre a proibição das atividades e a mitigação dos danos sociais causados pelo setor.
Além da omissão no tratamento, o especialista aponta que a receita destinada ao Ministério da Saúde, proveniente de uma alíquota de 1% voltada ao cuidado com viciados, foi cortada. Essa decisão retira recursos que seriam fundamentais para estruturar políticas de prevenção e recuperação, tornando o cenário de saúde pública ainda mais vulnerável diante do crescimento das apostas online.
Disputas jurídicas e o futuro das empresas autorizadas
O setor de apostas, que recentemente passou por um processo de regulamentação, já articula respostas no Poder Judiciário. Associações do segmento acionaram o Supremo Tribunal Federal, argumentando que empresas que investiram milhões em autorizações oficiais possuem legitimidade para pleitear indenizações ou a retomada de suas operações.
Manssur, que participou do processo de regulamentação, defende que a proibição total pode ser contraproducente. Para o advogado, o cenário ideal seria a implementação de regras mais rígidas e um controle efetivo sobre a publicidade, evitando que o mercado migre para a ilegalidade, onde a ausência de fiscalização sobre anúncios e promessas de enriquecimento é absoluta.
Articulação dos clubes e o impacto econômico
Enquanto o embate jurídico se desenrola, entidades esportivas buscam entender os impactos financeiros do veto. A Federação Paulista de Futebol reuniu clubes de São Paulo para debater alternativas, embora ainda não tenha sido definida uma estratégia conjunta formal. Paralelamente, o Ministério do Esporte convocou representantes do futebol brasileiro para discutir o fortalecimento da modalidade em Brasília.
A crise expõe a dependência financeira que muitos clubes desenvolveram em relação ao patrocínio das casas de apostas. Especialistas avaliam que o setor falhou na comunicação com a sociedade, deixando de priorizar campanhas educativas que desmistificassem a ideia de que apostar seria uma forma de renda fixa ou enriquecimento rápido, o que contribuiu para o agravamento da crise atual.
Fonte: uol.com.br
