Recurso jurídico busca reverter intervenção na Vasco SAF
A disputa pelo controle administrativo da Vasco SAF ganhou um novo capítulo jurídico. Em um recurso de agravo protocolado em 6 de julho de 2026, os conselheiros afastados formalizaram uma série de pedidos visando a anulação da decisão que impôs uma intervenção judicial na estrutura da instituição. O documento busca, em caráter liminar, a imediata suspensão dos efeitos da medida que retirou os gestores de suas funções.
Argumentos centrais contra a decisão judicial
Os recorrentes sustentam que a decisão de primeira instância padece de vícios processuais graves. Entre os pontos principais, a defesa alega a incompetência do juízo recuperacional para deliberar sobre a matéria, argumentando que a questão deveria estar submetida à jurisdição arbitral, conforme o processo FGV CAM n.º 10/2024. Além disso, os agravantes apontam uma suposta violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
O recurso enfatiza a ausência de requisitos legais que justificariam a intervenção e o consequente afastamento dos conselheiros. Caso o tribunal não reconheça a nulidade total do processo, a defesa solicita, subsidiariamente, a cassação de capítulos específicos da decisão, como a nomeação da gestora interventora e a suspensão das prerrogativas do CRVC em relação à gestão da Vasco SAF.
Pedidos de retorno e medidas alternativas
O objetivo principal dos agravantes é o retorno imediato ao estado anterior à decisão, o que incluiria a recondução dos conselheiros Pedro Paulo de Oliveira e Felipe Passos Elias aos seus cargos. A petição também requer que, caso haja necessidade de apurar falhas de governança, o tema seja remetido a um incidente autônomo, garantindo maior dilação probatória e respeito ao devido processo legal.
Como medida subsidiária, a defesa pleiteia a substituição da intervenção por providências menos onerosas, sugeridas pela Administração Judicial Conjunta. O foco seria preservar a administração estatutária enquanto se submetem esclarecimentos e documentos ao contraditório regular, evitando o impacto direto na autonomia da Vasco SAF e na relação com a 777 Carioca.
Para mais detalhes sobre o andamento do caso, acompanhe as atualizações oficiais através do portal NETVASCO, que tem acompanhado os desdobramentos desta disputa societária.
Fonte: netvasco.com.br
