O ex-governador Anthony Garotinho teve sua liminar revogada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), impedindo sua participação no pleito. A medida altera o cenário político e retira o direito de voto do candidato do Republicanos na próxima fase das eleições.
A decisão do tribunal estadual ocorre na sequência de desdobramentos jurídicos envolvendo a validade de sua candidatura e a suspensão de seus direitos políticos, que já haviam sido analisados por instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Decisão unânime do TRE-RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação da medida cautelar que garantia a participação do político no processo de votação. A corte seguiu o entendimento de que os impedimentos legais sobrepõem-se aos argumentos apresentados pela defesa.
Apesar da nova determinação, o tribunal preservou os registros computados durante o primeiro turno, visto que a liminar encontrava-se vigente no período daquela votação, tornando inviável a reversão daqueles sufrágios específicos.
Origem da suspensão política
A controvérsia sobre os direitos políticos fundamenta-se em uma condenação por improbidade administrativa decorrente de irregularidades verificadas no programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006. A sanção aplicada determinou a suspensão por oito anos.
Enquanto a defesa sustenta que o prazo legal iniciou-se em 2018 e estaria esgotado, a Justiça Eleitoral valida o marco temporal baseado no trânsito em julgado certificado pelo Supremo Tribunal Federal em julho de 2025.
Impacto na disputa pelo governo estadual
O imbróglio jurídico afetou diretamente a contagem geral do pleito para o governo do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral determinou a anulação de mais de duzentos mil votos obtidos pelo candidato no primeiro turno.
Com a exclusão formal desses sufrágios e a posterior retotalização realizada pelo TRE-RJ, o cenário da disputa estadual foi definido, dispensando a necessidade de realização de um segundo turno para o cargo de governador.
Fonte: terra.com.br
