A Vasco SAF protocolou, nesta sexta-feira (25/09), um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) visando reverter determinações judiciais recentes. A disputa, que envolve a Matix Capital, resultou em ordens da 51ª Vara Cível para o registro de penhora de ações e a exigência de exibição de um acordo de arbitragem mantido sob sigilo.
Argumentos da defesa sobre a distinção patrimonial
O ponto central da argumentação jurídica apresentada pelo clube reside na diferenciação entre as entidades envolvidas. A defesa sustenta que a decisão judicial incorre em um equívoco ao confundir a 777 Partners, que figura como a parte devedora no processo movido pela Matix, com a 777 Carioca, que é a real detentora das ações da SAF vascaína.
Segundo os advogados, a 777 Partners não possui participação acionária na Vasco SAF, o que tornaria a penhora determinada juridicamente inaplicável. O clube argumenta que a mera existência de uma relação entre as empresas não autoriza a constrição automática de ativos de uma entidade para o pagamento de dívidas de outra, sem que haja fundamentação legal específica ou o devido respeito ao contraditório.
Confidencialidade e trâmites processuais
No que tange à exigência de apresentação do acordo de arbitragem, o Vasco reforça que o documento possui cláusulas de confidencialidade. Além disso, a instituição ressalta que o referido acordo vincula o CRVG, a Vasco SAF e a 777 Carioca, não incluindo a 777 Partners no escopo do pacto.
O recurso foi interposto logo após o juízo de primeira instância revogar uma suspensão anteriormente concedida, restabelecendo os efeitos das determinações que agora são alvo de contestação. É importante notar que o documento protocolado representa um pedido da defesa do clube e não constitui, por si só, uma nova decisão judicial.
Até o momento, o tribunal ainda não se manifestou sobre o pedido de urgência solicitado pela defesa. A situação permanece em análise, enquanto o clube busca reverter as restrições impostas sobre seu patrimônio. Para mais detalhes sobre o andamento de processos envolvendo a gestão do clube, acompanhe as atualizações no portal oficial Netvasco.
Fonte: netvasco.com.br
