O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste domingo, 13, o levantamento do sigilo da Petição 15.645. O magistrado defende que o acesso aos autos seja liberado para todos os membros do colegiado antes da sessão de julgamento da Petição 16.662, agendada para ocorrer na próxima terça-feira, 15.
Articulação jurídica e o papel da Procuradoria-Geral da República
Segundo o magistrado, o conteúdo contido no processo sob sigilo apresenta elementos considerados essenciais para a análise que será conduzida pelo plenário. A movimentação busca garantir que os ministros tenham acesso a informações que podem influenciar a decisão final do tribunal no caso em questão.
Após a solicitação de Alexandre de Moraes, o ministro Edson Fachin determinou, por meio de despacho, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja consultada sobre o pedido. O procedimento é necessário porque o referido processo não constava na lista original enviada pelo órgão ministerial quando da abertura de outros autos relacionados ao caso Master.
Trâmites processuais e o julgamento da Petição 16.662
No despacho oficial, Edson Fachin destacou a necessidade de celeridade na resposta da PGR. O ministro ressaltou que, como o procedimento não foi listado especificamente pela Procuradoria no eDOC 83, a manifestação do órgão é indispensável para prosseguir com a abertura dos dados.
Até o momento, a Petição 15.645 permanece sob sigilo, o que impede a divulgação pública de seu conteúdo ou detalhes sobre os envolvidos. O julgamento marcado para terça-feira, dia 15, concentra-se na Petição 16.662, que reúne materiais referentes a trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Mais informações sobre a atuação do tribunal podem ser acompanhadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: terra.com.br
