O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira, 11, posicionando-se pela rejeição dos embargos de declaração interpostos pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL). Com a decisão, o magistrado mantém a condenação imposta ao ex-deputado, que totaliza quatro anos e dois meses de prisão.
Trâmites no plenário virtual da Primeira Turma
O julgamento teve início às 11h no ambiente do plenário virtual da Primeira Turma da Corte. O colegiado analisa o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que contesta a sentença condenatória relacionada à atuação do ex-parlamentar em episódios que envolvem a tentativa de interferência em processos sobre o golpe de Estado.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, fundamentou seu voto afirmando que o acórdão não apresenta as omissões, contradições ou obscuridades alegadas pela defesa. Para o magistrado, o recurso protocolado tem caráter meramente protelatório, refletindo apenas o inconformismo da parte com o resultado desfavorável obtido anteriormente.
Análise colegiada e próximos passos
A análise dos embargos de declaração tem prazo estipulado para ser concluída até o dia 18 de setembro. Além de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que deverão depositar seus votos no sistema eletrônico.
Nos argumentos apresentados aos autos, a DPU busca questionar pontos específicos do acórdão condenatório. Entre os pedidos da defesa está o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, medida que poderia impactar a dosimetria da pena. Contudo, o relator manteve o entendimento de que não existem fundamentos jurídicos suficientes para a alteração da decisão original.
Fonte: terra.com.br
