A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas teve sua votação no plenário do Senado Federal postergada para o período posterior às eleições. A definição foi oficializada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão realizada na quinta-feira, 3, em diálogo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original datado de 2015.
Tramitação da jornada de 40 horas e o cronograma legislativo
O texto avançou na quarta-feira, 2, após ser aprovado em votação simbólica pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia de adiar a deliberação final para depois do pleito de outubro reflete a cautela da base governista, que, embora defenda a medida como um ativo político, reconhece a dificuldade de atingir o quórum qualificado necessário para aprovar mudanças constitucionais.
Para que uma PEC seja validada, é indispensável o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Segundo estimativas da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o cenário atual contaria com cerca de 53 a 54 votos favoráveis, uma margem considerada arriscada para garantir a aprovação definitiva no plenário.
Divergências políticas e impactos econômicos
O debate em torno da redução da jornada de trabalho divide opiniões no Congresso. Parlamentares da oposição, liderados por Rogério Marinho (PL-RN), classificam a iniciativa como uma manobra eleitoreira. O argumento central dos críticos é que a proposta visa apenas uma reconexão do governo com o eleitorado, ignorando potenciais prejuízos à economia nacional.
Setores como o comércio e o segmento de serviços manifestaram preocupação com o aumento dos custos operacionais decorrentes da alteração. Em contrapartida, a proposta prevê que a transição ocorra sem redução salarial e sugere que uma lei complementar estabeleça medidas de mitigação para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, condicionadas à preservação dos postos de trabalho.
Regras de transição e propostas alternativas
Caso seja aprovada, a PEC estabelece uma implementação gradual da nova jornada. Dois meses após a publicação da emenda, o limite de trabalho semanal seria fixado em 42 horas, alcançando a meta de 40 horas após o período de um ano. O texto também garante dois dias de repouso remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
Enquanto o governo articula a aprovação do texto, a oposição busca viabilizar uma proposta alternativa. O modelo defendido por parlamentares contrários à PEC original sugere a manutenção das regras vigentes na CLT, mas com a introdução de um regime flexível de pagamento por horas trabalhadas. Nessa alternativa, o contrato individual teria prevalência sobre acordos e convenções coletivas, permitindo maior autonomia na definição da carga horária entre patrão e empregado. Mais detalhes sobre o andamento das discussões podem ser acompanhados no portal Senado Federal.
Fonte: terra.com.br
