A Uber sofreu uma derrota judicial significativa em sua estratégia de combater o que classificava como fraudes em processos de indenização. Uma juíza federal em Nova York indeferiu uma ação movida pela empresa contra três escritórios de advocacia, encerrando temporariamente uma disputa que envolvia alegações de conspiração e má conduta profissional.
A companhia de transporte por aplicativo buscava aplicar a lei federal contra o crime organizado, conhecida como RICO, sob a justificativa de que advogados estariam em conluio com médicos para inflar pedidos de reparação por danos pessoais. A decisão, proferida pela juíza Orelia Merchant, do Brooklyn, na última sexta-feira, marca um revés importante para a gigante do setor em sua ofensiva jurídica nos Estados Unidos.
Decisão judicial sobre a lei federal contra o crime organizado
Na fundamentação da sentença, a magistrada destacou que a Uber não apresentou evidências suficientes para sustentar a tese de que a atuação dos escritórios ultrapassou os limites da prática jurídica convencional. Segundo a juíza, as interações entre os advogados e os profissionais de saúde citados na ação não demonstraram indícios de suborno ou práticas ilícitas organizadas.
O tribunal entendeu que as condutas descritas pela empresa se enquadram no âmbito comum de acordos de divisão de honorários, indicações de clientes e depoimentos médicos. Com isso, a aplicação da lei RICO foi considerada inapropriada para o caso, uma vez que a Uber falhou em demonstrar a existência de uma estrutura criminosa articulada para lesar a companhia.
Ausência de danos comprovados e processos pendentes
Além da falha na caracterização da violação legal, a juíza apontou uma fragilidade central na argumentação da empresa: a falta de comprovação de danos concretos. A decisão ressaltou que, dos cinco casos de danos citados pela Uber na petição, três ainda estão em tramitação no sistema judiciário estadual de Nova York.
A magistrada reforçou que, enquanto os processos originais estiverem pendentes, não é possível determinar se a Uber sairá derrotada ou se terá sucesso em suas defesas. A empresa ainda pode buscar medidas corretivas, como o reembolso de despesas ou a aplicação de sanções, por meio de reconvenções nos processos onde é ré, tornando prematura a intervenção via lei RICO.
Panorama das ações judiciais da Uber nos Estados Unidos
Este caso em Nova York faz parte de uma ofensiva mais ampla da companhia, que moveu pelo menos quatro processos similares nos últimos dois anos contra advogados em diferentes regiões do país. A estratégia da empresa visava utilizar as disposições civis da lei RICO, que permitem a triplicação de danos em condenações, embora o valor total pretendido não tenha sido especificado na petição inicial.
Apesar da derrota em Nova York, a Uber mantém disputas judiciais ativas em outras jurisdições, incluindo Los Angeles, Miami e Filadélfia. Os escritórios citados na ação do Brooklyn — Wingate, Russotti, Shapiro, Moses & Halperin, Banilov & Associates e o Lavelle Law Firm — negaram anteriormente qualquer irregularidade, conforme reportado pela Reuters.
Fonte: terra.com.br
