A gigante da tecnologia Meta, controladora do Facebook e do Instagram, foi sentenciada pela justiça do estado do Novo México a pagar uma indenização de US$ 567 milhões, equivalente a cerca de R$ 2,9 bilhões. A decisão judicial estabelece que os recursos sejam destinados a um fundo de reparação voltado à saúde mental de crianças e adolescentes, sob a premissa de que o modelo de operação das plataformas prejudica a segurança e o bem-estar dos usuários mais jovens.
O magistrado Bryan Biedscheid classificou as plataformas da empresa como uma perturbação pública. Segundo o entendimento do tribunal, o propósito e o efeito dos algoritmos da companhia focam em maximizar o engajamento, mesmo quando essas estratégias resultam em danos diretos à integridade física e psicológica dos menores de idade. A empresa, liderada por Mark Zuckerberg, já havia sido condenada em março a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em um processo anterior, que apontou a exposição de crianças a predadores sexuais.
Medidas restritivas e controle de tempo de uso
Além da penalidade financeira, a sentença impõe obrigações operacionais inéditas que deverão ser cumpridas pela Meta durante os próximos cinco anos no Novo México. Entre as determinações, destaca-se a imposição de um limite de 90 horas mensais para o uso do Facebook e do Instagram por parte de menores de 18 anos.
A ordem judicial também exige que a empresa implemente restrições mais rigorosas ao envio de notificações e aprimore significativamente os sistemas de verificação e resposta a denúncias de abuso infantil. Em comunicado oficial, a Meta contestou a decisão e confirmou que pretende recorrer, alegando que mantém esforços contínuos para garantir a segurança dos usuários e a remoção de conteúdos nocivos.
Impactos dos algoritmos e design viciante
O processo, iniciado em 2023 pelo procurador-geral Raúl Torrez, destacou que os algoritmos da companhia direcionavam conteúdos de adolescentes para adultos, enquanto a empresa mantinha sob sigilo relatórios internos que detalhavam os riscos aos quais os jovens estavam expostos. A promotora Linda Singer reforçou, durante as alegações finais, que o design das redes sociais foi estruturado para ser viciante.
Especialistas apontam, contudo, que a decisão judicial ainda não abrange todos os recursos considerados prejudiciais. Elementos como a rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e as recomendações algorítmicas de conteúdo permanecem como pontos de controvérsia, sendo os principais alvos de debates legais sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na crise de saúde mental que afeta a juventude atual.
Cenário jurídico nos Estados Unidos
A condenação no Novo México é apenas um dos diversos capítulos de uma onda de litígios que a Meta enfrenta em todo o território americano. Mais de 30 estados movem ações contra a empresa sob alegações similares, com um julgamento de grande escala previsto para ocorrer em agosto, na cidade de Oakland, na Califórnia.
O histórico de disputas judiciais inclui acordos confidenciais firmados com distritos escolares e decisões isoladas, como a de um júri de Los Angeles que, em março, ordenou que a Meta e o Google pagassem US$ 6 milhões a uma jovem. O caso serve como um termômetro para milhares de outras ações civis que buscam responsabilizar as gigantes da tecnologia pelo modelo de crescimento adotado pela indústria nas últimas décadas. Para mais detalhes sobre o andamento desses processos, consulte a cobertura da Deutsche Welle.
Fonte: terra.com.br
