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Governo avalia lei nacional para regular carregador de carro elétrico em condomínio

Governo avalia lei nacional para regular carregador de carro elétrico em condomínio

A troca de veículos a combustão por modelos movidos a bateria esbarra frequentemente em barreiras impostas por administrações de edifícios residenciais. Questões ligadas à segurança, suporte técnico da rede e rateio de custos geram atritos recorrentes entre proprietários e síndicos em diferentes regiões do país. Para unificar as regras sobre o tema, o governo federal estuda a criação de uma legislação de alcance nacional que assegure o chamado direito à recarga em garagens coletivas.

A discussão ganhou tração após reuniões entre representantes do setor automotivo e o poder público em Brasília. O Estadão acompanhou os desdobramentos das negociações, que buscam pacificar os conflitos gerados pela recarga domiciliar de automóveis eletrificados.

Propostas e cenários estaduais para a eletromobilidade

Atualmente, a regulamentação sobre a instalação de equipamentos de recarga varia conforme a localidade. Estados como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas já possuem diretrizes próprias que servem de base para o debate federal. A expectativa do setor produtivo é que uma norma unificada traga segurança jurídica tanto para moradores quanto para gestores condominiais.

Exigências técnicas e custos de instalação

O direito assegurado aos proprietários não dispensa a necessidade de avaliações técnicas rigorosas antes de qualquer obra. A infraestrutura do prédio precisa suportar a demanda energética sem comprometer a segurança coletiva. Além disso, os custos com aquisição e montagem dos equipamentos recaem sobre o interessado, exigindo profissionais habilitados e medição individualizada do consumo elétrico.

Ampla pauta de incentivos ao setor automotivo

Além da regulamentação em condomínios, entidades representativas apresentaram outras demandas ao governo federal, incluindo a expansão da rede pública de abastecimento e o incentivo à produção nacional de baterias. O avanço da frota eletrificada no país evidencia a urgência de diretrizes claras para infraestrutura, tributação e financiamento de novos modais de transporte sustentável.

Fonte: terra.com.br

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