Profissionais que atuam no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais em São Paulo podem garantir uma redução significativa nos custos operacionais caso uma nova proposta legislativa avance. O tema está em debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e busca desonerar uma categoria que depende diretamente do automóvel para o sustento diário.
A discussão ganhou força após a tramitação avançar nas comissões da Casa, embora o texto ainda dependa de novas etapas burocráticas e votações oficiais antes de qualquer mudança real na cobrança tributária.
Tramitação na Assembleia Legislativa e regras da proposta
O texto em análise é de autoria do deputado estadual Enio Tatto e foi protocolado sob o número 633 de 2024. A medida estabelece o perdão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores exclusivamente para os automóveis empregados na prestação de serviços de mobilidade urbana intermediados por empresas como Uber e 99.
Atualmente, a regra fiscal vigente no estado determina a aplicação de uma alíquota padrão de quatro por cento sobre o valor venal dos carros de passeio comuns. Com a dispensa da taxa, os profissionais conseguiriam reter uma quantia considerável anualmente, amenizando o peso financeiro da manutenção veicular.
Impacto financeiro e limitações da medida
A economia estimada para cada profissional pode superar a marca de dois mil reais por ano, variando conforme a avaliação de mercado de cada modelo automotivo. No entanto, autoridades lembram que a desoneração tributária restringe-se apenas ao imposto estadual sobre a propriedade.
Outros encargos obrigatórios e operacionais continuam sob a responsabilidade dos condutores, tais como:
- Taxas anuais de licenciamento
- Manutenção mecânica preventiva e corretiva
- Abastecimento de combustível
- Seguros contratados para o veículo
Próximos passos e outras medidas em análise
O avanço registrado na Comissão de Transportes e Comunicações representa apenas o início de um longo percurso legislativo. O texto precisa passar por novas análises internas no parlamento estadual antes de chegar à mesa do Poder Executivo para eventual sanção ou veto.
Enquanto o processo não for concluído e publicado oficialmente, a exigência do tributo permanece integralmente inalterada. Na mesma sessão legislativa, o colegiado também avaliou iniciativas voltadas à mobilidade, incluindo o projeto assinado pelo deputado Dirceu Dalben que discute benefícios em praças de pedágio para profissionais da saúde.
Fonte: terra.com.br


































