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Projeto em São Paulo propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo

Projeto em São Paulo propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo

Profissionais que atuam no transporte de passageiros por meio de plataformas digitais em São Paulo podem garantir uma redução significativa nos custos operacionais caso uma nova proposta legislativa avance. O tema está em debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e busca desonerar uma categoria que depende diretamente do automóvel para o sustento diário.

A discussão ganhou força após a tramitação avançar nas comissões da Casa, embora o texto ainda dependa de novas etapas burocráticas e votações oficiais antes de qualquer mudança real na cobrança tributária.

Tramitação na Assembleia Legislativa e regras da proposta

O texto em análise é de autoria do deputado estadual Enio Tatto e foi protocolado sob o número 633 de 2024. A medida estabelece o perdão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores exclusivamente para os automóveis empregados na prestação de serviços de mobilidade urbana intermediados por empresas como Uber e 99.

Atualmente, a regra fiscal vigente no estado determina a aplicação de uma alíquota padrão de quatro por cento sobre o valor venal dos carros de passeio comuns. Com a dispensa da taxa, os profissionais conseguiriam reter uma quantia considerável anualmente, amenizando o peso financeiro da manutenção veicular.

Impacto financeiro e limitações da medida

A economia estimada para cada profissional pode superar a marca de dois mil reais por ano, variando conforme a avaliação de mercado de cada modelo automotivo. No entanto, autoridades lembram que a desoneração tributária restringe-se apenas ao imposto estadual sobre a propriedade.

Outros encargos obrigatórios e operacionais continuam sob a responsabilidade dos condutores, tais como:

  • Taxas anuais de licenciamento
  • Manutenção mecânica preventiva e corretiva
  • Abastecimento de combustível
  • Seguros contratados para o veículo

Próximos passos e outras medidas em análise

O avanço registrado na Comissão de Transportes e Comunicações representa apenas o início de um longo percurso legislativo. O texto precisa passar por novas análises internas no parlamento estadual antes de chegar à mesa do Poder Executivo para eventual sanção ou veto.

Enquanto o processo não for concluído e publicado oficialmente, a exigência do tributo permanece integralmente inalterada. Na mesma sessão legislativa, o colegiado também avaliou iniciativas voltadas à mobilidade, incluindo o projeto assinado pelo deputado Dirceu Dalben que discute benefícios em praças de pedágio para profissionais da saúde.

Fonte: terra.com.br

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