A Câmara do Rio aprovou em definitivo um projeto de lei que estabelece novas obrigações para empresas responsáveis pela comercialização de ingressos em partidas esportivas e eventos realizados em arenas da cidade. A medida busca blindar o público contra falhas tecnológicas recorrentes nas catracas e portões de acesso.
Com a nova determinação institucional, os organizadores passam a ser obrigados a disponibilizar suporte técnico presencial e infraestrutura dedicada de conexão à internet em todas as entradas dos locais de competição esportiva.
Equipes de atendimento presencial e suporte tecnológico
A nova legislação determina que as equipes de atendimento devem estar estrategicamente posicionadas em todos os acessos destinados ao público geral. O quantitativo de profissionais precisa ser rigorosamente proporcional à capacidade máxima de lotação de cada estádio.
Os funcionários designados para a função terão a responsabilidade de auxiliar os frequentadores na recuperação de bilhetes virtuais, na redefinição de senhas de acesso e na solução de impasses gerados por instabilidades no sistema de biometria facial.
Conexão de internet móvel obrigatória nas entradas
Um dos pontos centrais da medida aprovada é a exigência de que as empresas operem com conexão própria de internet móvel nos pontos de atendimento. Essa estrutura deve funcionar de maneira independente de eventuais redes Wi-Fi disponibilizadas pelas administrações das arenas.
O suporte digital direto nas catracas visa evitar que torcedores fiquem impedidos de acompanhar os eventos esportivos por falhas de conectividade no momento da validação dos bilhetes eletrônicos. A prestação de contas do serviço inclui a emissão imediata de comprovantes substitutos caso o sistema principal apresente colapso total.
Fiscalização, multas e próximos passos legais
Para garantir o cumprimento efetivo das novas regras, o texto aprovado estabelece penalidades financeiras severas para os organizadores que infringirem as determinações legais. O valor da multa estipulada em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por evento realizado.
Os recursos financeiros arrecadados por meio da aplicação dessas penalidades serão integralmente direcionados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A proposta regulatória seguiu para a mesa do executivo municipal, onde aguarda a sanção ou o veto oficial, conforme informações divulgadas pelo g1.
Fonte: netvasco.com.br
