O governo federal oficializou uma lista com 27 minerais críticos e estratégicos que passam a contar com prioridade no acesso a instrumentos de fomento econômico. A medida faz parte da regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estruturada para estimular a inovação tecnológica, o processamento industrial e a atração de investimentos para o setor produtivo nacional.
A definição das substâncias ocorreu durante a reunião inaugural do Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, realizada nesta quinta-feira. Entre os itens selecionados por sua relevância para a segurança nacional e para a transição energética global estão o lítio, as terras raras, o níquel, o cobalto, o cobre e a grafita, considerados fundamentais para a economia contemporânea.
Categorização e critérios de prioridade técnica
Para organizar o suporte estatal, o grupo distribuiu os insumos em três classes distintas de atendimento. A classificação considerou fatores como o grau de dependência externa do país, os riscos geopolíticos, a concentração global da produção e o posicionamento do Brasil dentro da cadeia produtiva internacional.
Na classe de prioridade máxima foram inseridos recursos como terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Outros elementos essenciais, a exemplo de tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato e potássio, compõem a faixa intermediária, enquanto o restante integra a base de menor urgência na escala.
Mecanismos financeiros e suporte ao crédito
O enquadramento formal na nova relação serve como requisito obrigatório para que os empreendimentos tenham acesso aos instrumentos de apoio financeiro criados pela legislação recente. O objetivo central é conferir maior segurança jurídica aos investidores e dinamizar as fases iniciais de pesquisa mineral e desenvolvimento.
Entre os instrumentos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, concebido para mitigar riscos junto a instituições financeiras e facilitar a captação de recursos. O fundo tem capacidade para receber aportes expressivos da União, além de contar com a participação de estados, municípios e capital privado, conforme detalhado em nota oficial divulgada pelo Planalto.
Incentivos ao beneficiamento e próximos passos
Além das garantias de crédito, a política estabelece o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. O programa projeta um limite fiscal robusto voltado a impulsionar a agregação de valor industrial e o processamento local das substâncias ao longo da próxima década.
Como desdobramento imediato dos trabalhos do conselho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recebeu o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta detalhada com as cadeias produtivas que receberão foco inicial dentro do planejamento estratégico nacional.
Fonte: terra.com.br
