O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a prorrogação do horário da votação até as 19 horas no segundo turno deve ser mantida nos locais onde as urnas eletrônicas não foram encerradas. A decisão liminar ocorreu após o atendimento a um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apontou problemas na circulação do transporte público em diferentes regiões do País durante o pleito.
A medida gerou desdobramentos imediatos na cúpula da Justiça Eleitoral brasileira. Logo após a determinação do magistrado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, confirmou o seguimento da ordem e orientou os juízos eleitorais e mesas receptoras sobre o funcionamento das seções que ainda operavam.
Contexto e impactos no transporte público
A solicitação de extensão do horário de votação surgiu em meio a denúncias de queda na oferta de ônibus em municípios cruciais. A campanha do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a redução de frotas prejudicou o deslocamento de eleitores para as urnas.
Em capitais e cidades estratégicas, medidas judiciais foram exigidas para conter falhas operacionais. Em Teresina, por exemplo, determinou-se multa horária em caso de descumprimento do passe livre, enquanto em São Paulo foram apontadas reduções expressivas na circulação de coletivos urbanos no período de pico do dia.
Orientações oficiais do Tribunal Superior Eleitoral
A determinação enviada aos órgãos competentes exigiu o cumprimento estrito do horário de Brasília até o limite das 19 horas. As seções que já haviam encerrado as atividades às 17 horas mantêm os votos computados e totalizados conforme as regras anteriores estabelecidas.
O tribunal destacou que o andamento da totalização ocorrerá sem prejuízo de apurações futuras sobre eventuais responsabilidades e consequências jurídicas decorrentes das falhas de mobilidade urbana registradas ao longo do dia de votação.
Fonte: terra.com.br
