A situação financeira e jurídica do Club de Regatas Vasco da Gama e de sua SAF atravessa um momento de indefinição quanto à responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios. Petições protocoladas em 6 de outubro pelo escritório Gussem e Lemos Basto Advogados Associados trouxeram à tona a cobrança de valores devidos ao gatekeeper, figura central na fiscalização do aporte financeiro na recuperação judicial da instituição.
Divergência entre sentença judicial e cobrança apresentada
O ponto central do conflito reside na interpretação de uma sentença proferida em 29 de setembro, que homologou a desistência da 777 Carioca em uma ação específica. Na ocasião, a Justiça determinou que a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais, incluindo os honorários do watchdog e do gatekeeper, recairia sobre a 777 Carioca, autora da demanda original.
Apesar da clareza do texto judicial, o escritório de advocacia solicitou que o CRVG e a Vasco SAF fossem intimados para realizar o pagamento. A petição não apresenta uma justificativa detalhada sobre como essa solicitação se compatibiliza com a decisão anterior, que atribuía o ônus à 777. O cenário jurídico exige, portanto, uma delimitação precisa sobre o alcance dessa sentença e a existência de eventuais decisões posteriores que alterem o polo passivo da obrigação.
Valores e cálculos sob análise
Os honorários cobrados pelo escritório somam uma remuneração mensal de R$ 180 mil. A petição detalha que, para o período de 13 a 31 de agosto, foi calculado um valor proporcional de R$ 110.322,58, com vencimento em 10 de setembro. Já a competência de setembro, no valor integral de R$ 180 mil, teria vencido em 10 de outubro.
Existe uma inconsistência técnica adicional a ser resolvida: enquanto a sentença de 29 de setembro estabelece que frações de mês devem ser remuneradas de forma integral, o cálculo apresentado pelo escritório para o mês de agosto foi feito de maneira proporcional. Essa discrepância entre o que foi determinado pelo juízo e o que foi solicitado na petição permanece sem uma explicação formal nos autos, conforme apurado pelo Netvasco.
Fiscalização do aporte DIP e transparência financeira
Paralelamente à disputa pelos honorários, o gatekeeper mantém o acompanhamento rigoroso do novo DIP, cujo limite chega a R$ 150 milhões. A fiscalização exige a demonstração da necessidade efetiva de cada desembolso. Até o momento, foram solicitados R$ 65 milhões em 14 de setembro e outros R$ 35 milhões em 21 de setembro, totalizando R$ 100 milhões em pedidos de liberação.
O trabalho de auditoria ainda se encontra em fase preparatória. O observador judicial analisa extratos, receitas projetadas e a posição de caixa para verificar a real necessidade dos recursos. Até o presente momento, não houve a emissão de um parecer definitivo ou aprovação das contas, processo que depende da análise completa da Administração Judicial antes de qualquer conclusão sobre a regularidade dos gastos.
Fonte: netvasco.com.br
