O Flamengo protocolou um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão imediata da medida provisória que impõe restrições severas à publicidade de casas de apostas no Brasil. A petição, inserida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), tem como relator o ministro Luiz Fux e visa impedir que a proibição de exibição das marcas entre em vigor antes do prazo final estabelecido pelo governo federal.
Impacto financeiro e jurídico nos contratos esportivos
A urgência do pleito rubro-negro justifica-se pelo cronograma da medida, que determina a retirada de patrocínios de bets em uniformes e espaços publicitários a partir de 6 de outubro. O clube argumenta que a norma fere atos jurídicos perfeitos, uma vez que os contratos foram celebrados sob o regime legal vigente à época da assinatura. O Flamengo detém o maior patrocínio máster da Série A, firmado com a Betano, avaliado em R$ 268,5 milhões por temporada.
Em sua argumentação, a agremiação projeta um prejuízo financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões aos seus cofres, caso a medida seja mantida. Em escala nacional, a estimativa de impacto para o futebol brasileiro chega a R$ 2,5 bilhões, considerando patrocínios a clubes, placas publicitárias e inserções televisivas. O clube defende que qualquer alteração nas regras de publicidade deve ocorrer via processo legislativo ordinário, com amplo debate público e um cronograma de transição adequado.
Movimentação no STF e cenário legislativo
Além da liminar, o Flamengo solicitou a realização de uma audiência pública para discutir os efeitos da medida com entidades esportivas. O cenário no Congresso Nacional também apresenta movimentações, com pelo menos seis emendas propostas por uma comissão mista, sugerindo que a proibição se restrinja apenas a cassinos online, preservando a operação de apostas esportivas. A medida provisória, assinada em 25 de setembro, aguarda agora o trâmite legislativo, que pode levar até 120 dias para ser convertida em lei.
O setor de apostas tornou-se um pilar financeiro relevante para o esporte nacional, representando cerca de 7,9% das receitas totais dos 20 clubes da Série A em 2025, o que equivale a R$ 1 bilhão. Enquanto a disputa judicial segue, equipes como Santos, Vitória e Botafogo já adotaram medidas de adequação ou rescisão contratual com empresas do setor. O desfecho da ação no STF é aguardado com expectativa por todo o mercado esportivo, conforme detalhado em reportagem do UOL.
Fonte: uol.com.br
