A recente decisão do governo brasileiro de restringir o mercado de apostas online coloca o país diante de um desafio complexo, já enfrentado por outras nações. Ao observar o cenário internacional, a experiência da Índia, que implementou uma proibição rigorosa em 2025, oferece dados cruciais sobre a eficácia de medidas restritivas. O caso indiano demonstra que a interrupção das operações formais não resulta, necessariamente, na extinção da demanda por jogos de azar.
O impacto da legislação no mercado formal
Em agosto de 2025, o Parlamento indiano aprovou o Promotion and Regulation of Online Gaming Act, proibindo os chamados online money games. A medida vetou a publicidade dessas atividades e determinou que instituições financeiras interrompessem o processamento de pagamentos relacionados ao setor. O efeito imediato foi uma queda expressiva no faturamento das empresas locais.
Segundo estimativas da consultoria EY, a receita do setor recuou de 179 bilhões de rúpias em 2024 para 133 bilhões de rúpias em 2025, uma redução de aproximadamente 26%. Contudo, essa queda reflete apenas o desmantelamento do mercado formal, sem contabilizar o volume de apostas que migrou para plataformas operadas fora da jurisdição indiana.
Migração para plataformas estrangeiras e clandestinas
Pesquisas realizadas pela CUTS International revelam que a proibição impulsionou o uso de sites estrangeiros não autorizados. Entre os usuários monitorados, a adesão a essas plataformas saltou de 67,6% para 85,6% após a sanção da lei. Em regiões específicas, como Maharashtra, o índice de utilização de sites ilegais atingiu 91,7%.
Além da migração, houve uma mudança no comportamento dos apostadores. Levantamentos indicam que a frequência de apostas diárias cresceu significativamente, passando de 3,4% para 42,3% entre os usuários pesquisados. O volume de gastos também apresentou elevação, com uma parcela considerável de jogadores destinando valores mensais superiores a 25 mil rúpias para operadores clandestinos.
Desafios da fiscalização e bloqueios digitais
A tentativa de conter o mercado ilegal tem exigido um esforço contínuo das autoridades indianas. Em março de 2026, o governo reportou o bloqueio de cerca de 8.400 sites de apostas, sendo que 4.900 dessas ações ocorreram após a vigência da nova legislação. Esse cenário ilustra que a necessidade de fiscalização se intensificou, em vez de diminuir, após a proibição.
O Brasil enfrenta um dilema semelhante. Apenas quatro dias após a edição da Medida Provisória que restringiu as bets, o governo solicitou à Anatel o bloqueio de 5.209 domínios irregulares. O fenômeno, classificado por especialistas como um deslocamento de demanda, sugere que, ao retirar as empresas autorizadas e tributadas do mercado, o Estado pode acabar transferindo os apostadores para plataformas sobre as quais possui controle nulo ou reduzido. Para mais detalhes sobre o panorama regulatório, consulte o portal Ministério da Fazenda.
Fonte: uol.com.br
