O uso do Maracanã, um dos maiores símbolos do futebol brasileiro, tornou-se alvo de uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A iniciativa, movida pelo advogado Phelipe Monteiro Mastra Fontoura, questiona a legitimidade da gestão atual do complexo esportivo, apontando indícios de exclusividade e favorecimento em detrimento de outros clubes que buscam utilizar o equipamento público.
Questionamentos sobre a gestão e o uso do estádio
A representação, protocolada em 19 de setembro de 2026, coloca sob análise a atuação do Clube de Regatas do Flamengo, do Fluminense Football Club e da concessionária Fla-Flu Serviços S.A.. O autor argumenta que, embora o estádio seja um bem público estadual, a administração tem imposto barreiras ao acesso de terceiros, como o Vasco da Gama, utilizando a preservação do gramado como justificativa recorrente para negar a realização de partidas.
O documento destaca que a cláusula de não exclusividade do contrato SECC nº 033/2024 deveria garantir um tratamento isonômico. Contudo, o histórico de negativas aponta para uma possível falha de fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Casa Civil, que, segundo a denúncia, não teria instaurado processos sancionatórios diante das irregularidades apontadas.
Conflitos de calendário e critérios técnicos
Um dos pontos centrais da investigação solicitada ao MPRJ refere-se à falta de transparência nos critérios de cessão do campo. A representação aponta que, enquanto o Vasco da Gama enfrenta restrições, os atuais gestores mantêm uma sequência intensa de jogos, o que, na visão do autor, contradiz os argumentos de saturação do solo. O Poder Judiciário já interveio em três ocasiões anteriores para garantir o uso do estádio, questionando a validade das justificativas técnicas apresentadas pela concessionária.
Além da questão do gramado, o documento solicita a apuração de possíveis conflitos de interesse na fiscalização da concessão. Embora não impute crimes diretos, o autor pede que o Ministério Público investigue vínculos profissionais entre agentes públicos e as entidades gestoras, visando assegurar a moralidade administrativa e o cumprimento estrito do contrato vigente.
Medidas solicitadas para garantir a isonomia
Para sanar as divergências, a representação propõe que o órgão ministerial recomende a criação de normas objetivas e públicas para a utilização do Maracanã. As medidas sugeridas incluem a definição de intervalos mínimos entre jogos, limites mensais de uso e a obrigatoriedade de laudos técnicos assinados por profissionais identificados com ART para qualquer negativa de cessão.
O objetivo final é garantir que o patrimônio público seja gerido com transparência e respeito ao direito dos torcedores e dos clubes. O autor requer ainda a abertura de um inquérito civil para reunir documentos, cronogramas de manutenção e relatórios do verificador independente, assegurando que o estádio cumpra sua função social sem privilégios indevidos.
Fonte: netvasco.com.br
