Em junho de 2024, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que resultou no trancamento de um inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O julgamento, que contou com a convergência de votos dos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, anulou investigações que apuravam supostas irregularidades envolvendo o chefe do Executivo fluminense.
Anulação de provas e questionamento sobre competência
O caso teve origem em um habeas corpus impetrado pela defesa de Cláudio Castro, que contestava a validade de uma delação premiada. O empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, autor da colaboração, não havia citado o governador em seu acordo inicial com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O nome de Castro surgiu apenas posteriormente, em um aditivo firmado junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
O ministro André Mendonça, relator do processo, argumentou que a inclusão do governador no aditivo configurou uma tentativa de usurpar a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por entender que a manobra era ilegal, o magistrado votou pela nulidade do aditivo e, consequentemente, pela ilicitude de todas as provas derivadas daquela colaboração, posicionamento acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Turma, incluindo Gilmar Mendes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Detalhes da investigação e indícios de propina
A investigação trancada pelo STF apontava para um suposto esquema de pagamento de propinas que teria ocorrido enquanto Cláudio Castro exercia o cargo de vice-governador. O material probatório incluía registros de diálogos e até mesmo imagens de câmeras de segurança que, segundo os investigadores, flagraram o momento em que o então vice-governador chegava a um prédio portando uma mochila, onde teria recebido valores em espécie.
Conforme detalhado no inquérito, o delator Bruno Salem estimou que Cláudio Castro teria recebido cerca de R$ 100 mil em uma dessas ocasiões. Outros diálogos interceptados sugeriam uma articulação direta entre o político e o empresário Marcus Vinícius para a gestão de contratos públicos, com a destinação de valores excedentes como propina. Com a decisão da Segunda Turma, todo o material probatório sob sigilo perdeu sua eficácia jurídica.
Contexto político e tensões no Supremo
A relação entre os ministros do STF tem sido marcada por divergências recentes, tornando o histórico de convergência neste caso um ponto de atenção. Enquanto André Mendonça e Gilmar Mendes votaram juntos no caso de Cláudio Castro, hoje ambos ocupam posições distintas em meio às tensões internas da Corte. O nome de Mendonça voltou ao centro das discussões após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que analisou a condução de processos envolvendo figuras políticas, como o senador Jaques Wagner.
Além disso, reportagens recentes da Folha de S.Paulo indicaram que o governador Cláudio Castro manteve interlocução direta com o ministro André Mendonça em 2022, tratando de temas sensíveis como o habeas corpus do ex-governador Sergio Cabral. O episódio reforça a complexidade das relações entre o Judiciário e o Executivo fluminense nos últimos anos.
Fonte: terra.com.br
