O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu, nesta quinta-feira (10), um parecer favorável à homologação do novo financiamento DIP (Debtor-in-Possession) e à proposta apresentada pela Almirante Participações e Empreendimentos S.A. para a criação da nova SAF do Vasco. A manifestação ocorre no âmbito do processo de recuperação judicial do clube, representando um passo significativo para a reestruturação financeira da instituição.
Ajustes na proposta da Almirante e salvaguardas financeiras
A decisão do órgão ministerial foi motivada pela apresentação de uma emenda à proposta vinculante da Almirante, que atua como stalking horse na disputa pela UPI Equity. A empresa incorporou recomendações essenciais sugeridas pela Administração Judicial, pelo watchdog e pelo gatekeeper do processo.
Entre as garantias incluídas, destaca-se a exigência de fiança bancária ou seguro-garantia para assegurar o passivo sujeito à recuperação. Além disso, foi aprimorado o fluxo financeiro, agora tratado como uma obrigação vinculante da nova SAF para garantir o pagamento de créditos concursais e extraconcursais, incluindo dívidas tributárias e os próprios financiamentos DIP.
Equilíbrio competitivo e proteção aos credores
A proposta revisada estabelece um mecanismo de arras com tratamento isonômico entre todos os participantes do processo competitivo. Também foi incluída a renúncia à possibilidade de vencimento antecipado do DIP caso a Almirante não exerça o seu direito de preferência, conhecido como right to match, em eventual disputa com terceiros.
Outro ponto de relevância é a antecipação do chamado “biênio”. Caso a Almirante vença o certame, a nova SAF deverá antecipar o pagamento ou depósito judicial de créditos concursais líquidos com vencimento nos dois anos subsequentes à homologação. Essa mesma obrigação deverá ser assumida por qualquer outro vencedor, garantindo a equidade na disputa.
Posicionamento do Ministério Público e próximos passos
O promotor Gustavo Lunz, responsável pela manifestação, afirmou que as alterações superaram as ressalvas anteriormente apontadas. O órgão também considerou que as novas condições sanam a oposição que havia sido manifestada por credores trabalhistas da Classe I.
Com o parecer favorável, o processo segue para a análise final do Judiciário, que decidirá sobre a homologação do novo DIP e o prosseguimento da alienação da UPI Equity. A operação prevê a venda de 90% das ações da futura SAF do clube, conforme detalhado em notícia publicada pelo portal Netvasco. A decisão definitiva sobre o futuro da estrutura societária permanece sob responsabilidade do juízo competente.
Fonte: netvasco.com.br
