A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira, 14, que a liberdade de imprensa é um pilar consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Durante evento realizado em São Paulo, organizado pela BBC News Brasil e pela BBC World Service, a magistrada enfatizou que o exercício da atividade jornalística possui garantias fundamentais que não estão sob ameaça no cenário nacional.
Fundamentos constitucionais e o sigilo da fonte
Ao abordar a importância do sigilo da fonte, a ministra recorreu a dispositivos centrais da Constituição Federal. Segundo Cármen Lúcia, o artigo 220 do texto constitucional estabelece que a democracia é indissociável da liberdade de imprensa. Ela também destacou o inciso XIV do artigo 5º, que assegura o direito ao exercício profissional e a proteção da identidade de fontes quando tal medida for indispensável ao trabalho jornalístico.
Posicionamento diante de casos sob judice
A manifestação da ministra ocorre em um momento de debate público sobre ações judiciais envolvendo o sigilo de fontes, especificamente após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Questionada sobre o tema, a magistrada ressaltou que, por dever legal, está impedida de emitir juízo de valor sobre processos que tramitam na Corte antes de sua apreciação formal.
Apesar da cautela processual, Cármen Lúcia reforçou o histórico do Supremo Tribunal Federal na defesa das prerrogativas da imprensa. Ela afirmou que, quando o caso chegar à Primeira Turma do tribunal, seu voto seguirá a linha de proteção aos direitos democráticos e constitucionais que regem a atuação dos profissionais de comunicação no país.
Fonte: terra.com.br
