O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada no dia 14 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), é alvo de questionamentos quanto à sua viabilidade técnica e segurança para a frota nacional.
Além da suspensão imediata da alteração, o órgão solicita o pagamento de uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, argumenta que a União não apresentou estudos conclusivos que garantam a segurança do novo padrão de combustível para os consumidores brasileiros.
Questionamentos técnicos sobre a mistura de etanol
O MPF contesta a validade das pesquisas utilizadas pelo governo para fundamentar o aumento da mistura. Segundo o órgão, os estudos apresentados não possuem o rigor necessário para validar a adoção permanente da nova composição como padrão nacional obrigatório.
A preocupação central reside na falta de transparência sobre os impactos a longo prazo. O Ministério Público busca, por meio da via judicial, que a mudança seja interrompida até que avaliações técnicas independentes comprovem a segurança do combustível para a diversidade de veículos que circulam no país.
Riscos potenciais para a frota nacional
A ação destaca que o aumento do teor de etanol pode trazer prejuízos mecânicos significativos. Conforme o MPF, existem evidências de que a nova mistura tem potencial para causar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica.
Os riscos seriam ainda mais acentuados em categorias específicas de veículos. Motocicletas, modelos importados e automóveis de fabricação mais antiga estariam, segundo a argumentação do órgão, mais vulneráveis a danos decorrentes da alteração química do combustível.
Exigência de perícia e transparência energética
O processo requer que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os reais impactos sobre emissões, autonomia e durabilidade dos motores. O objetivo é estabelecer um protocolo rígido para futuras alterações nas políticas de combustíveis, garantindo a proteção do consumidor.
A situação foi divulgada pelo MPF na quarta-feira, 22, um dia após o ajuizamento da ação. Para mais informações sobre o acompanhamento de processos judiciais de interesse público, consulte o portal oficial do Ministério Público Federal.
Fonte: terra.com.br
