O Flamengo formalizou uma representação junto à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) visando o veto da operação de venda do departamento de futebol do Vasco da Gama ao empresário Marcos Lamacchia. A investida do clube carioca baseia-se em normativas que restringem a multipropriedade e a influência cruzada entre agremiações esportivas.
A controvérsia gira em torno do parentesco de Marcos Lamacchia, filho de José Lamacchia, que é casado com Leila Pereira, atual presidente do Palmeiras. O Flamengo sustenta que a transação viola o Regulamento de Sustentabilidade Financeira e dispositivos da Lei Geral do Esporte, que buscam preservar a integridade competitiva e evitar conflitos de interesses no cenário nacional.
Conflito de interesses e regras de multiclubes
O cerne da contestação reside na seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que veda a detenção de controle ou influência significativa sobre mais de um clube por uma mesma pessoa ou grupo familiar. O regulamento define influência significativa como a capacidade de dirigir políticas operacionais, nomear administradores ou deter participações relevantes em direitos de voto.
A norma estende essas restrições a cônjuges e parentes até o segundo grau, o que inclui pais, filhos e irmãos. Como José Lamacchia figura como avalista no negócio do filho, o Flamengo argumenta que a estrutura da transação se enquadra nas vedações estabelecidas para evitar a concentração de poder decisório em múltiplas entidades esportivas.
Posicionamento da ANRESF e exigências ao Vasco
Antes mesmo da intervenção do Flamengo, a própria ANRESF já havia notificado o Vasco da Gama para prestar esclarecimentos detalhados sobre a negociação. A agência busca entender os moldes da possível venda e a extensão da participação dos envolvidos na estrutura de governança que seria adotada pelo clube.
O Vasco da Gama mantém um prazo aberto para responder às solicitações da agência reguladora. A expectativa é que a análise técnica da ANRESF determine se os termos do acordo com Marcos Lamacchia ferem os princípios de governança exigidos pelo Sistema de Sustentabilidade Financeira, o conjunto de regras conhecido como fair play financeiro.
O impacto da Lei Geral do Esporte
Além das normas da agência, a Lei Geral do Esporte estabelece restrições severas para a participação simultânea de investidores em clubes que disputam a mesma competição. O texto legal proíbe que uma mesma pessoa natural ou jurídica, direta ou indiretamente, participe da administração ou detenha capital com direito a voto em organizações esportivas congêneres.
A legislação reforça que a vedação se aplica a sociedades controladoras e coligadas, abrangendo também fundos de investimento e condomínios de investidores. O desfecho deste caso pode estabelecer um precedente importante para a regulação de investimentos privados no futebol brasileiro, especialmente em um momento de expansão do modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Fonte: netvasco.com.br
